Sessão Ordinária nº 22 de 13 de julho de 2026
Plenário Roberto Baldasso

Tribuna do Povo:

NINGUÉM INSCRITO PARA OCUPAR A TRIBUNA DO POVO.

Ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº 61/2026 - CONCEDE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR ATRAVÉS DE MELHORIAS NA QUADRA DE FUTEBOL DE CAMPO DA COMUNIDADE DA LINHA 2ª 28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 63/2026 - CONCEDE INCENTIVO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTIRPE GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 66/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 67/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS ESCRITOS: 

REQUERIMENTO Nº 247/2026 - MARCELO ANTÔNIO RECH RONALDO JAIR DONIDA FERNANDA DEBONA BALDIN: vêm por meio deste, solicitar emissão de Carta de Reconhecimento ao Policial Penal Vilson Eduardo Sgorla, em virtude da conduta exemplar e da relevante ação realizada na preservação da vida e da segurança de vítima de violência doméstica ocorrida no dia 06 de outubro de 2025. JUSTIFICATIVA: Conforme informações constantes em documentação oficial, a vítima, sob grave ameaça com arma branca, buscou socorro na residência do referido servidor. O Policial Penal acolheu prontamente a vítima, prestando proteção imediata e, ao constatar a aproximação do agressor, interveio de maneira técnica e segura, realizando a abordagem e contenção do indivíduo até a chegada da guarnição da Brigada Militar, que efetuou a prisão em flagrante. A atitude demonstrada evidenciou elevado grau de profissionalismo, coragem, preparo técnico e senso de dever, sendo decisiva para evitar um possível desfecho de maior gravidade. Ressalta-se, ainda, que a ação ocorreu mesmo estando fora de serviço, demonstrando compromisso com a segurança pública e com a proteção da vida. Diante do exposto, solicita-se a confecção e entrega de Carta de Reconhecimento ao servidor, como forma de valorizar a atuação e destacar publicamente o exemplo de dedicação à sociedade. Subscrito pelo Vereador Gelson Scalco APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 248/2026 - MARCELO RECH: vem por meio deste solicitar à Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e ao Setor de Engenharia responsável pelo acompanhamento da obra da Ponte Anta Gorda que prestem esclarecimentos acerca da liberação para o início da execução das cabeceiras da ponte. Considerando as informações de que a liberação para a execução da obra teria sido assinada, solicita-se: 1. Informar se o DAER efetivamente assinou a liberação necessária para o início da execução da obra, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento que comprove a sua formalização.  2. Informar a previsão para a emissão da Ordem de Início dos Serviços à empresa Eco Pontes, indicando a data prevista para o início efetivo da execução da obra. 3. Após a emissão da Ordem de Início dos Serviços, informar qual será o prazo contratual previsto para a conclusão da execução das cabeceiras da ponte, bem como a data estimada para a entrega da obra. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini e pelos Vereadores Alessandro de Almeida, Gelson Scalco e Edelvan Balbinotti, APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 249/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras e Viação, solicitando a restauração e reposição da pavimentação asfáltica na Rua Irmão Antônio Quast, no Bairro Conceição, uma quadra após a Escola Imaculada Conceição. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende às reivindicações de moradores e usuários da via, tendo em vista que o trecho apresenta desgaste da pavimentação asfáltica, comprometendo as condições de trafegabilidade e oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Dessa forma, solicita-se que sejam realizados os reparos necessários para restabelecer as condições adequadas da via, proporcionando mais segurança e melhor mobilidade à população. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 250/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: requer às Secretarias Municipal de Obras, e de Cultura e Esporte a realização de manutenção no Campinho da Vila Verde.  Solicita-se que sejam executados os seguintes serviços: Conserto da tela de proteção do campo; Limpeza e desobstrução do sistema de drenagem, que ficou comprometido em razão das fortes chuvas recentes; Replantio das leivas de grama que se encontram secas e danificadas.  JUSTIFICATIVA:  O Campinho da Vila Verde é um importante espaço de lazer, convivência e prática esportiva para crianças, jovens e demais moradores da comunidade. Entretanto, os danos ocasionados pelas últimas chuvas, aliados ao desgaste natural da estrutura, têm prejudicado sua utilização. A realização dos serviços solicitados garantirá melhores condições de uso, segurança aos frequentadores e a preservação desse importante espaço público, proporcionando um ambiente adequado para a prática esportiva e o lazer da comunidade. Subscrito pela Vereadora Itamara Franceschini APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 251/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: requer, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de brita no trecho sem pavimentação localizado na Rua Euclides da Cunha, ao lado da Creche Pinguinho de Gente. A solicitação se faz necessária em razão das condições precárias do local, que apresenta intenso crescimento de vegetação e dificulta o trânsito de pedestres. Com a aproximação do período de chuvas, a situação tende a se agravar, formando lama e comprometendo a segurança e a mobilidade da comunidade, especialmente das crianças, pais e servidores que utilizam diariamente a creche. Requer-se, ainda, que a Fiscalização Municipal identifique o proprietário do terreno adjacente, adotando as providências cabíveis para que seja realizada a limpeza e manutenção da área, conforme determina a legislação municipal, evitando a proliferação de mato, insetos e demais transtornos à população. JUSTIFICATIVA:  Diante do exposto, solicita-se o atendimento da presente demanda, visando proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade e bem-estar aos moradores e usuários da via. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 252/2026 ALESSANDRO EDUARDO DE ALMEIDA: no uso de suas atribuições, requer seja encaminhado o presente requerimento ao Setor de Fiscalização do Município, solicitando o que segue abaixo.  Que seja realizada fiscalização no Cemitério Municipal de Guaporé, a fim de verificar se a estrutura e as condições de acessibilidade do local estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as normas de acessibilidade aplicáveis. Caso sejam constatadas irregularidades ou inadequações, informe quais medidas serão adotadas pelo Setor de Fiscalização para notificar os órgãos competentes e promover a adequação do espaço, visando à realização das obras e intervenções necessárias para garantir a plena acessibilidade no Cemitério Municipal.  JUSTIFICATIVA:  O presente requerimento tem por objetivo assegurar que o Cemitério Municipal ofereça condições adequadas de acesso e circulação para todas as pessoas, especialmente idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A fiscalização é essencial para identificar eventuais irregularidades e contribuir para que o Poder Público adote as providências necessárias, garantindo o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos de acessibilidade da população. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 253/2026 JADER DALLA COSTA: vem requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal da Administração, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas cozinheiras encontram-se atualmente contratadas por meio de contrato temporário emergencial no Município; 2. Qual a previsão para a realização de um novo concurso público para o cargo de cozinheira; 3. Se há previsão para a realização de concurso público para outros cargos em que atualmente exista necessidade de servidores ou que estejam sendo supridos por contratações temporárias emergenciais, informando, se possível, quais são esses cargos e o cronograma previsto. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a situação do quadro de servidores municipais, buscando informações sobre as contratações temporárias atualmente em vigor e o planejamento da Administração para a reposição de pessoal por meio de concurso público, garantindo maior transparência, segurança jurídica e continuidade na prestação dos serviços públicos. Subscrito pelas Vereadoras Itamara Franceschini e Fernanda Debona Baldin e pelos Vereadores Alessandro de Almeida, Edelvan Balbinotti, Gelson Scalco, Marcelo Rech e Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 254/2026 - MARCELO RECH: vem, por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para o reparo do refeitório da Escola Municipal Alexandre Bacchi, especialmente dos bancos, mesas e demais estruturas utilizadas pelos alunos durante as refeições, que se encontram danificados. Solicita-se: 1. A realização, em caráter de urgência, dos reparos necessários nos bancos, mesas e demais estruturas do refeitório. 2. Informar por quais motivos os reparos necessários ainda não foram realizados, considerando que a situação já é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação há considerável período. 3. Informar o prazo previsto para a conclusão dos reparos. 4. Caso os serviços não possam ser executados de imediato, informar quais medidas provisórias serão adotadas para garantir um ambiente adequado, seguro e confortável aos alunos durante as refeições. JUSTIFICATIVA: Em razão das diversas manifestações encaminhadas por pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Bacchi, os quais relatam que seus filhos vêm enfrentando desconforto durante as refeições em virtude das condições inadequadas dos bancos, mesas e demais estruturas do refeitório. Ressalta-se que a necessidade de realização desses reparos já é de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação há considerável período, sem que, até o momento, tenham sido adotadas as providências necessárias para solucionar o problema. Subscrito pela Vereadora Fernanda Debona Baldin e Pelos Vereadores Alessandro de Almeida e Tassiano de Oliveira APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 255/2026 - MARCELO RECH: vem, por meio deste, solicitar à Corsan Aegea informações sobre a implementação da sugestão apresentada durante a Audiência Pública realizada neste ano na Câmara Municipal de Guaporé, referente à utilização de cones de cores distintas para identificar as intervenções executadas pela concessionária e aquelas de responsabilidade do Município. Na oportunidade, o Vereador Marcelo Rech sugeriu que a Corsan Aegea passasse a utilizar cones de cor diferente daqueles utilizados pelo Município, permitindo que a população pudesse identificar com facilidade o responsável por cada obra ou reparo realizado nas vias públicas. Em resposta, o Sr. Cassol manifestou-se favoravelmente à sugestão, informando, de forma imediata, que a medida poderia ser adotada pela concessionária. Diante do exposto, solicita-se: 1. Informar se a utilização de cones de cores distintas para identificar as intervenções da Corsan Aegea já foi implementada. 2. Em caso negativo, informar os motivos pelos quais a medida ainda não foi adotada. 3. Informar o prazo previsto para a implementação da utilização dos cones de cor diferenciada, conforme compromisso assumido durante a Audiência Pública. JUSTIFICATIVA:  A solicitação tem por objetivo garantir maior transparência à população, facilitando a identificação da responsabilidade pelas intervenções realizadas nas vias públicas, evitando equívocos quanto ao responsável por cada obra ou reparo e assegurando o cumprimento do compromisso assumido publicamente pela Corsan/Aegea perante a comunidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 256/2026 - MARCELO RECH: vem por meio deste, solicitar à Corsan Aegea que amplie o horário de atendimento presencial ao público na unidade de Guaporé, disponibilizando atendimento também no período da manhã em, pelo menos, um dia da semana. JUSTIFICATIVA: Atualmente, o atendimento é realizado exclusivamente no turno da tarde, o que dificulta o acesso de muitos usuários que trabalham nesse horário ou possuem outros compromissos, impossibilitando que busquem atendimento presencial sem prejuízo às suas atividades. A ampliação do atendimento, ainda que em apenas um dia da semana no período da manhã, proporcionará maior acessibilidade aos serviços prestados pela concessionária, atendendo a uma demanda recorrente da comunidade e contribuindo para um atendimento mais eficiente e adequado às necessidades da população. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 257/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer que seja encaminhado à Secretaria de Obras e Viação, solicitando a realização de serviços de patrolamento e britagem na Rua das Indústrias, localizada no Bairro Scalabrini, em frente ao Orquidário e à empresa Transguapocar. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende às reivindicações de moradores, trabalhadores e empresários que utilizam diariamente a via. A Rua das Indústrias apresenta trechos com irregularidades, buracos e desgaste da camada de brita, dificultando o tráfego de veículos, especialmente de caminhões e demais veículos de carga que circulam pela região. A execução dos serviços de patrolamento e britagem proporcionará melhores condições de trafegabilidade, maior segurança aos usuários da via e contribuirá para o adequado acesso às empresas instaladas no local, beneficiando também o desenvolvimento das atividades econômicas da região. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 258/2026 JADER DALLA COSTA: vem requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que proceda à reforma dos banheiros públicos situados ao lado da Casa da Cultura. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de uso à comunidade e aos visitantes que utilizam os banheiros públicos localizados ao lado da Casa da Cultura. O espaço necessita de melhorias em sua estrutura, visando oferecer mais conforto, higiene, acessibilidade e segurança aos usuários. A realização da reforma contribuirá para a conservação do patrimônio público e para a valorização de um local amplamente frequentado pela população, especialmente durante eventos culturais e atividades realizadas na região. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 259/2026 ITAMARA FRANCESCHINI: vem requerer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da obra do ginásio da EMEF Zaida Zanon, tendo em vista que chegou ao conhecimento da comunidade escolar que os serviços se encontram paralisados há aproximadamente 30 (trinta) dias. Requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o prazo contratual para conclusão da obra e qual a previsão atual para seu término; 2. Quais os motivos da paralisação da obra, informando se houve atrasos na execução e quais providências foram ou serão adotadas pela Administração Municipal em relação à empresa contratada; 3. Se já houve pagamento à empresa responsável pela execução da obra, especificando os valores já pagos, as respectivas datas e o percentual da obra executado correspondente a cada pagamento; 4. Que seja encaminhada cópia integral do contrato administrativo firmado para a execução da obra, bem como de seus eventuais termos aditivos, contendo as informações relativas à empresa contratada, ao valor total contratado, aos prazos de início, execução e conclusão da obra, além de quaisquer alterações contratuais que tenham sido formalizadas.  JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre o andamento da obra do ginásio da EMEF Zaida Zanon, diante de relatos de que os serviços se encontram paralisados há aproximadamente 30 dias. A conclusão da obra é de grande importância para a comunidade escolar, pois o espaço é destinado à realização de atividades esportivas, pedagógicas e eventos da escola. As informações solicitadas visam assegurar a transparência na execução do contrato, permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e esclarecer os motivos da paralisação, bem como as medidas adotadas pela Administração Municipal para garantir a conclusão da obra dentro da legalidade e do interesse público.  Subscrito pelos Vereadores Alessandro de Almeida e Edelvan Balbinotti APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 260/2026 Edelvan Balbinotti E Jonas Agosti: requerer  que seja encaminhado (Secretaria Municipal de Obras e Viação), solicitando a realização de conserto dos buracos existentes na estrada que liga o trevo de acesso ao Município de Guaporé até o trecho localizado abaixo da ponte férrea.   JUSTIFICATIVA: O presente requerimento atende às reivindicações de moradores, produtores rurais e demais usuários da via, que relatam as más condições do pavimento em razão da existência de diversos buracos ao longo do trecho, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos motoristas. Diante disso, solicita-se que a Secretaria Municipal de Obras e Viação realize, com a maior brevidade possível, os serviços de recuperação da estrada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 261/2026 JONAS AGOSTI E Edelvan Balbinotti: requerer à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à RGE, solicitando a realização de manutenção no transformador de energia elétrica localizado na Avenida Silvio Sanson, nº 484, no Município de Guaporé. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento atende à solicitação de moradores e usuários da região, que relatam a necessidade de manutenção do referido transformador em razão de problemas que podem comprometer a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Dessa forma, solicita-se que a RGE realize vistoria técnica e adote as providências necessárias para a manutenção do equipamento, visando garantir a segurança da população e a adequada prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 262/2026 - MARCELO RECH E FERNANDA DEBONA BALDIN: vêm por meio deste solicitar à Secretaria de Obras e Viação a realização de serviços de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Palmira Pandolfo, esquina com a Rua Angelo José Bordin. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação decorre das condições precárias em que se encontra o pavimento no referido trecho. Conforme evidenciam as imagens anexas, a via apresenta buracos de considerável dimensão e desgaste acentuado da camada asfáltica, comprometendo a trafegabilidade e oferecendo riscos à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam diariamente pelo local. APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 263/2026 - MARCELO RECH: vêm por meio deste solicitar à Secretaria de Obras e Viação a realização de vistoria no entroncamento da Rua Pinheiro Machado com a Rua Alberto Pasqualini, bem como a execução dos serviços necessários para a regularização e o nivelamento da transição entre a pavimentação asfáltica e a pavimentação em paralelepípedos, imagens em anexo. JUSTIFICATIVA: Em razão do desnível existente entre as duas vias. No local, observa-se a formação de um degrau no término do pavimento asfáltico, conforme demonstram as imagens anexas, situação que dificulta a passagem dos veículos, compromete a trafegabilidade e aumenta o risco de danos aos automóveis e da ocorrência de acidentes. APROVADO POR UNANIMIDADE 

REQUERIMENTOS VERBAIS:

FABIO GHIGGI: Requereu à Mesa Diretora a inclusão do PL 61, 63 66 e 67/2026, na Ordem do Dia da presente sessão. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que seja esclarecido qual a etapa atual do processo para continuidade das obras da UBS no Bairro Saúde, considerando as obras estarem paralisadas desde o mês de abril. APROVADO POR UNANIMIDADE

JADER DALLA COSTA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ofício à Corsan, que seja instalado aparelho “datalogger” na Rua do Poente, n. 160, Bairro Canecão, para verificação da pressão da água em tempo real. APROVADO POR UNANIMIDADE

ALESSANDRO DE ALMEIDA: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, o conteúdo do “REQUERIMENTO Nº 255/2026 - MARCELO RECH: vem, por meio deste, solicitar à Corsan Aegea informações sobre a implementação da sugestão apresentada durante a Audiência Pública realizada neste ano na Câmara Municipal de Guaporé, referente à utilização de cones de cores distintas para identificar as intervenções executadas pela concessionária e aquelas de responsabilidade do Município. Na oportunidade, o Vereador Marcelo Rech sugeriu que a Corsan Aegea passasse a utilizar cones de cor diferente daqueles utilizados pelo Município, permitindo que a população pudesse identificar com facilidade o responsável por cada obra ou reparo realizado nas vias públicas. Em resposta, o Sr. Cassol manifestou-se favoravelmente à sugestão, informando, de forma imediata, que a medida poderia ser adotada pela concessionária. Diante do exposto, solicita-se: 1. Informar se a utilização de cones de cores distintas para identificar as intervenções da Corsan Aegea já foi implementada. 2. Em caso negativo, informar os motivos pelos quais a medida ainda não foi adotada. 3. Informar o prazo previsto para a implementação da utilização dos cones de cor diferenciada, conforme compromisso assumido durante a Audiência Pública. JUSTIFICATIVA:  A solicitação tem por objetivo garantir maior transparência à população, facilitando a identificação da responsabilidade pelas intervenções realizadas nas vias públicas, evitando equívocos quanto ao responsável por cada obra ou reparo e assegurando o cumprimento do compromisso assumido publicamente pela Corsan/Aegea perante a comunidade”. Solicitando que seja regulamentado via Decreto Municipal, para autorizações de aberturas de novas obras de saneamento e obrigando uso de cones identificados para melhor identificação da responsabilidade das obras. APROVADO POR UNANIMIDADE

FERNANDO DEBONA BALDIN: Requereu à Mesa Diretora que encaminhasse ao Poder Executivo, para a Secretaria de Coordenação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que seja realizada a instalação do piso emborrachado nas praças municipais com máxima brevidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

A comunidade está convidada a participar do Legislativo Municipal.
As Sessões podem ser acompanhadas ao vivo e suas gravações podem ser assistidas no Youtube ou Facebook Oficial da Câmara dos Vereadores.
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa Legislativa, utilize o canal de Comunicação da Ouvidoria junto ao site (guapore.rs.leg.br/)