Audiência Pública - LDO

Câmara realiza Audiência Pública para apresentação da LDO 2027

A Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé realizou, no dia 21 de setembro, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 83/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo parâmetros e prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.

Durante a audiência, foram apresentados dados e projeções referentes às receitas e despesas do Município, além dos parâmetros econômicos utilizados para as estimativas de 2027. Para o próximo ano, a projeção apresentada considera, entre outros indicadores, inflação média anual de 4,20% e crescimento do PIB de 1,65%.

Conforme os dados apresentados, a projeção de despesas para 2027 totaliza R$ 229,19 milhões, considerando Executivo, Legislativo e FUNDOPREVI. Entre as áreas com maior participação estão a Educação, com previsão de R$ 64,8 milhões, e a Saúde, com R$ 47,9 milhões. Para o FUNDOPREVI, a projeção é de R$ 41,83 milhões.

A apresentação também abordou as emendas impositivas dos vereadores. Para 2027, o valor projetado é de R$ 225,5 mil por vereador, sendo R$ 112,75 mil em recursos livres e R$ 112,75 mil destinados obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. No total, a previsão destinada às emendas individuais é de aproximadamente R$ 2,48 milhões.

A realização da Audiência Pública amplia a transparência do processo orçamentário e possibilita o acompanhamento das diretrizes que irão orientar o planejamento financeiro do Município para o próximo ano.

Após esta etapa, o Projeto de Lei nº 83/2026 segue sua tramitação no Poder Legislativo para análise dos vereadores.