Projeto de lei 05/2024, que DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 19/02/2024 às 00:00
Abertura: 19/02/2024 às 00:00
Ano base: 2024
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
Projeto de lei 05/2024, que DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
