PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 009/2016. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 220 DA LEI Nº 2224/99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E MEIO-AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 12/07/2016 às 00:00
Abertura: 12/07/2016 às 00:00
Ano base: 2016
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 009/2016. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 220 DA LEI Nº 2224/99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E MEIO-AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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