PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº. 014/2020. INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ-RS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DOS DEVERES DO PEDESTRE (CONSEPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 19/10/2020 às 00:00
Abertura: 19/10/2020 às 00:00
Ano base: 2020
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº. 014/2020. INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ-RS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DOS DEVERES DO PEDESTRE (CONSEPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos da publicação