PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONSTANTES NA LEI Nº 4270/2022 E O ADITAMENTO DO RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO
Publicação: 05/12/2022 às 00:00
Abertura: 05/12/2022 às 00:00
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 124/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONSTANTES NA LEI Nº 4270/2022 E O ADITAMENTO DO RESPECTIVO TERMO DE CONVÊNIO