PROJETO DE LEI Nº 30/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2973/2009 QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Publicação: 05/05/2022 às 00:00
Abertura: 05/05/2022 às 00:00
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 30/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2973/2009 QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
