PROJETO DE LEI Nº 36/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA O INCREMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 30/04/2019 às 00:00
Abertura: 30/04/2019 às 00:00
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 36/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA O INCREMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
