PROJETO DE LEI Nº 39/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3890/2018, QUE CONCEDE INCENTIVOS AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 21/05/2018 às 00:00
Abertura: 21/05/2018 às 00:00
Ano base: 2018
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 39/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3890/2018, QUE CONCEDE INCENTIVOS AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
