PROJETO DE LEI Nº 55/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 12/07/2019 às 00:00
Abertura: 12/07/2019 às 00:00
Ano base: 2019
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 55/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.