PROJETO DE LEI Nº 94/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 4044/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicação: 05/12/2019 às 00:00
- Abertura: 05/12/2019 às 00:00
- Ano base: 2019
- Número:
- Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
- PROJETO DE LEI Nº 94/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI Nº 4044/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compartilhar essa página...





