Projeto de lei nº 99/2024, que FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPORÉ/FUNDOPREVI, EQUALIZA PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 11/11/2024 às 00:00
Abertura: 11/11/2024 às 00:00
Ano base: 2024
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
Projeto de lei nº 99/2024, que FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPORÉ/FUNDOPREVI, EQUALIZA PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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