PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 - Acrescenta o artigo 192-A à Lei Orgânica do Município de Guaporé, afim de proibir a construção de empreendimento hidrelétricos no Município de Guaporé – RS.

  • Publicação: 14/01/2021 às 00:00
  • Abertura: 14/01/2021 às 00:00
  • Ano base: 2021
  • Número:
  • Palavras-chave: Projeto de Lei de Iniciativa Popular
  • PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 - Acrescenta o artigo 192-A à Lei Orgânica do Município de Guaporé, afim de proibir a construção de empreendimento hidrelétricos no Município de Guaporé – RS.
Anexos da publicação
projeto-de-lei--iniciativa-popular-protecao-dos-rios--guapore-1611757978.31.docx
14/01/2021 00:00
projeto-de-lei--iniciativa-popular-protecao-dos-rios--guapore-1611757989.08.pdf
14/01/2021 00:00
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