Projeto de lei Complementar nº 106/2024, que INCLUI ARTIGOS NA SEÇÃO II – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA LEI Nº 3940/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUAPORÉ
Publicação: 06/12/2024 às 00:00
Abertura: 06/12/2024 às 00:00
Ano base: 2024
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
Projeto de lei Complementar nº 106/2024, que INCLUI ARTIGOS NA SEÇÃO II – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA LEI Nº 3940/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GUAPORÉ
