PROJETO DE LEI: Nº 16/2023 EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação: 06/03/2023 às 00:00
Abertura: 06/03/2023 às 00:00
Ano base: 2023
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI: Nº 16/2023 EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS