Projeto de lei nº 40/2024, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHOS COMUNITÁRIOS PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 29/05/2024 às 00:00
Abertura: 29/05/2024 às 00:00
Ano base: 2024
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
Projeto de lei nº 40/2024, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHOS COMUNITÁRIOS PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.