PROJETO DE LEI Nº 43/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO COM O CISGA, MANIFESTA ADESÃO AO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: 28/05/2018 às 00:00
Abertura: 28/05/2018 às 00:00
Ano base: 2018
Número:
Palavras-chave: Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 43/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO COM O CISGA, MANIFESTA ADESÃO AO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.